O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), determinou por Decreto nº. 10.917, a desapropriação de 17 milhões de m² de área ambiental, na praia da Ponta da Tulha, localizada no município de Ilhéus. O objetivo é a implantação de um anel rodo-ferro-aero-porto, denominado Porto-Sul, que deverá interligar o Centro-Oeste ao Litoral Sul para que grãos, biocombustíveis e minérios sejam exportados. A questão tem sido discutida por especialistas ambientais com o Governo e a sociedade civil do local.
Em reunião ocorrida no dia 27 de março (quinta-feira) em Ilhéus, entre representantes da Prefeitura do Município, Estado e Sociedade Civil, que tratou de questões relacionadas com o projeto da construção do Porto-Sul em Ilhéus, o representante da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, Antônio Celso Pereira destacou a importância da implantação do porto que será utilizado para a exportação de minerais de ferro (e seus derivados), fertilizantes, derivados do petróleo e biocombustíveis, “faz parte dos planos do Governo Estadual de construir uma rótula de integração para escoamento da produção da região centro-oeste do país”. O porto estaria ligado ao aeroporto internacional e à ferrovia oeste-leste, tendo como ponto de partida o município de Caetité.
Com a instalação do porto, grande parte de área prioritária para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica será destruída. Segundo o Coordenador geral do Núcleo Mata Atlântica e promotor de Justiça, Sérgio Mendes, esse ato de desapropriação é preocupante já que a área proposta para implantação do retroporto é considerada como a de maior biodiversidade do planeta, apresentando uma riqueza biológica ainda não estudada. Além disso, “não se tem notícia de que tenha sido realizado qualquer estudo de impacto ambiental para a realização da obra, a qual, nos termos da Constituição Federal, deveria ocorrer de forma prévia”, diz Sérgio Mendes.
A utilização da área da Ponta da Tulha para a implantação de um porto poderá comprometer programas de desenvolvimento do ecoturismo na região, e de vários empreendimentos do setor hoteleiro e imobiliário. Também poderão ser prejudicados o programa dos corredores ecológicos, que viabiliza o fluxo genético para espécies de animais silvestres, e o Plano Diretório do Município, criado em 2007, que estabelece como diretriz para a região da Ponta da Tulha, de uso residencial e turístico associado à conservação dos remanescentes de florestas e restingas, manguezais e brejos litorâneos, muito comuns nesta costa.
A área decretada de utilidade pública faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, criada em 1993 e expandida em 2005, considerada posto avançado da reserva da biosfera da Mata Atlântica, pela UNESCO. Segundo Rui Barbosa da Rocha, diretor da ONG (Organização Não-Governamental) Instituto Floresta Viva, no zoneamento dessa APA, estão contidos muitos locais que funcionam como áreas de preservação permanente (app’s), nas quais aparecem fragmentos florestais que poderão ser ameaçados pelo polígono do aeroporto, “existe um conflito entre o aeroporto e as app’s da APA da Lagoa Encantada, em virtude da existência de grandes fragmentos florestais, o que poderá gerar grande impacto sobre esta região, haja vista a dimensão de equipamento desta envergadura sobre a APA, além do risco de expansão urbana e especulação imobiliária no local”.
De acordo com o diretor do Instituto Floresta Viva, a questão não é a construção do porto, mas sim o local onde ele poderá ser implantado, já que pode vir a comprometer o desenvolvimento de todo o destino turístico, “A vocação desta área é o uso turístico e residencial de baixa densidade, combinado a um sistema complexo de áreas protegidas, sob a APA, assim poderíamos projetar para este trecho do Sul da Bahia reservas particulares do patrimônio natural, refúgios de vida silvestre, estações ecológicas e áreas de conexão para corredores ecológicos, ampliando as possibilidades de vida silvestre para espécies ameaçadas de extinção.”, diz Rui Rocha.
A criação de estrutura de transportes na costa da Ponta da Tulha, que de acordo com o Governo, irá integrar aeroporto, minerioduto, porto, retroporto e ferrovia, poderá afetar seriamente a paisagem do litoral e modificar irreversivelmente o padrão cultural de comunidades tradicionais litorâneas. A presença de navios de grande porte em alto mar é também um fator que poderá vir a ameaçar a rota das baleias jubarte que utilizam o trecho da costa, entre Abrolhos e o Litoral Norte de Salvador, para se reproduzirem, além dos riscos de ocorrência de potenciais acidentes e derramamentos de óleos alcançando toda a orla, especialmente os recifes coralineos entre a Ponta da Tulha e Serra Grande.
Pesquisa: Ministério Publico do Estado da Bahia / Núcleo Mata Atlântica-NUMA
